Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

STJ anula demissão de servidor público

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Imissão de posse. Carta de adjudicação. Legitimidade da Caixa. Constitucionalidade do decreto-lei 70/66.

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

HC. Transferência temporária de presos do Rio de Janeiro para Catanduvas, no Paraná. Indeferimento, pelo juiz das execuções, do pedido de prorrogação do prazo formulado pelo Ministério Público.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.